A Eletrobase Academia de DJs, situada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, doravante denominada CONTRATADA, compromete-se a prestar serviço de ensino e aprendizado da prática da atividade de DJ, utilizando Toca Discos, discos de vinil originais, Timecodes e o software Serato DJ Pro (www.serato.com), de acordo com o módulo contratado pelo(a) aluno(a), respeitando o conteúdo, carga horária, período de duração, periodicidade e condições de pagamento informados no momento da inscrição.

Ao realizar a matrícula, o(a) CONTRATANTE declara ter tido acesso prévio a estas condições e concorda com elas.

1. COMPROMISSOS DA ELETROBASE

1.1. Prestar o serviço contratado com dedicação, responsabilidade, pontualidade, respeito e comprometimento com o processo de aprendizagem do(a) aluno(a).

1.2. Cumprir as etapas e o conteúdo previstos para o módulo contratado.

1.3. Cumprir o calendário programado. Em caso de imprevistos internos que impossibilitem a realização de uma aula, a CONTRATADA realizará a compensação necessária para preservar a carga horária contratada e o fluxo de aprendizado.

1.4. Manter suas dependências em condições adequadas de conservação, organização e limpeza.

1.5. Disponibilizar a estrutura e os equipamentos fundamentais necessários ao desenvolvimento da atividade contratada, incluindo, conforme aplicável ao módulo: Toca Discos, mixers, discos/vinis, agulhas, headphones, feltros e Timecodes.

1.6. Manter canal de atendimento disponível ao(à) CONTRATANTE durante o período de realização do curso.

1.7. A CONTRATADA não presta serviços de manutenção ou assistência técnica em equipamentos de propriedade do(a) CONTRATANTE ou de terceiros, inclusive equipamentos eventualmente levados pelo(a) aluno(a) às dependências da Academia.

1.8. A CONTRATADA não se compromete a oferecer treinamento em equipamentos que não façam parte da estrutura disponibilizada pela própria Academia.

2. COMPROMISSOS DO(A) ALUNO(A)

2.1. Comparecer pontualmente às aulas nos dias e horários previamente estabelecidos.

2.2. Manter comportamento compatível com o ambiente de aprendizagem, evitando atitudes que prejudiquem o desenvolvimento das aulas ou a experiência dos demais alunos.

2.3. Dedicar-se às atividades e exercícios propostos durante o curso, podendo complementar seu aprendizado por meio de estudos e práticas fora do horário das aulas.

2.4. Manter relação respeitosa e cordial com colegas, instrutores e equipe da Eletrobase.

2.5. Utilizar adequadamente e zelar pelos equipamentos, periféricos e instalações disponibilizados pela CONTRATADA.

2.6. Os equipamentos e periféricos disponibilizados pela Eletrobase destinam-se exclusivamente à utilização durante as aulas. Não é permitida a retirada de qualquer componente do estúdio, seja a título de empréstimo, aluguel ou venda.

2.7. O(A) CONTRATANTE poderá ser responsabilizado(a) por perdas ou danos materiais que comprovadamente tenha causado aos equipamentos ou instalações da CONTRATADA, observadas as circunstâncias do caso concreto.

3. MATRÍCULA E CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Documentação
No momento da inscrição, o(a) CONTRATANTE deverá fornecer os dados e documentos solicitados pela CONTRATADA, incluindo documento de identificação, CPF e comprovante de endereço, quando necessários. A coleta e utilização dessas informações observarão a Política de Privacidade da Eletrobase e a legislação aplicável.

3.2. Efetivação da matrícula
A matrícula será considerada efetivada após a formalização da inscrição e a confirmação do pagamento correspondente ao módulo contratado.

3.3. Matrícula pessoal
A matrícula é pessoal e intransferível, não podendo ser negociada, cedida ou substituída por outra pessoa, salvo se a CONTRATADA expressamente autorizar.

3.4. Menores de idade
A idade mínima para participação nos módulos é de 15 anos. Alunos menores de 18 anos deverão apresentar autorização escrita de seu responsável legal, acompanhada de documento oficial de identificação do responsável, quando solicitado.

3.5. Despesas adicionais
Eventuais despesas que não façam parte do valor do módulo contratado e que sejam necessárias por iniciativa ou escolha do(a) CONTRATANTE serão de sua responsabilidade, desde que previamente informadas quando forem decorrentes de exigência da CONTRATADA.

3.6. Horários
As aulas começam e terminam nos horários estabelecidos para a turma. Recomenda-se que o(a) aluno(a) chegue 10 minutos antes do horário de início. Atrasos do(a) CONTRATANTE não implicam automaticamente extensão do horário da aula ou reposição do tempo perdido.

3.7. Intervalos
Quando necessário, poderão ser realizados intervalos de aproximadamente 5 a 10 minutos durante as aulas.

4. CARGA HORÁRIA E DURAÇÃO

O módulo contratado possui carga horária total de 36 (trinta e seis) horas, distribuídas em 12 (doze) encontros, realizados 2 (duas) vezes por semana, ao longo de aproximadamente 6 (seis) semanas. As datas e horários específicos da turma serão informados no momento da matrícula.

4.1. Cancelamento ou alteração de aula pela Eletrobase
Em caso de doença, força maior ou outro motivo que impossibilite a realização de determinada aula, a CONTRATADA comunicará os alunos e realizará a remarcação da aula afetada para a data possível mais próxima, garantindo preservar a carga horária total contratada e o fluxo do aprendizado.

5. FREQUÊNCIA, CONCLUSÃO E CERTIFICADO

5.1. Para concluir o módulo e fazer jus ao certificado de conclusão, o(a) CONTRATANTE deverá:
a) comparecer a pelo menos 70% (setenta por cento), 9 (nove) aulas; e
b) apresentar o mini set final, de 10–15 minutos, que será gravado.

5.2. O não cumprimento dos requisitos de conclusão poderá impedir a emissão do certificado. A ausência de certificação em razão do não cumprimento desses requisitos, por si só, não gera direito à restituição das aulas já realizadas.

5.3. O excesso de faltas que ultrapasse o limite estabelecido para a conclusão poderá comprometer a participação do(a) aluno(a) no restante do módulo quando sua permanência prejudicar de maneira relevante o desenvolvimento das atividades da turma. Nessa situação, a CONTRATADA comunicará o(a) aluno(a) e adotará as medidas cabíveis de acordo com estas condições e com a legislação aplicável.

5.4. Reposição
Não haverá reposição de aulas em razão de faltas do(a) CONTRATANTE. Essa regra não se aplica às aulas canceladas pela própria CONTRATADA, que deverão ser compensadas conforme previsto neste instrumento.

6. TREINO LIVRE

A cada módulo contratado, o(a) aluno(a) terá direito a 2 (duas) horas de treino livre, como benefício adicional. O treino poderá ser realizado desde o início do módulo até 15 (quinze) dias após a última aula. Após esse prazo, o benefício será considerado expirado. O agendamento do treino estará sujeito à disponibilidade da estrutura e dos horários da Eletrobase.

7. CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PELO(A) ALUNO(A)

Caso o(a) CONTRATANTE deseje cancelar sua matrícula, deverá realizar a solicitação por escrito o quanto antes por meio do canal de atendimento disponibilizado pela Eletrobase. Nos casos em que houver cancelamento após o início do módulo, o eventual reembolso será calculado proporcionalmente às aulas ainda não realizadas, descontando-se 20% (vinte por cento) a título de despesas administrativas, observadas as normas legais aplicáveis.

Esta regra não substitui nem limita eventual direito de arrependimento previsto em lei para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. O Código de Defesa do Consumidor prevê, nesses casos, prazo de 7 dias para exercício do direito de arrependimento, com devolução dos valores pagos nas condições previstas em lei.

7.1. As condições de cancelamento não se confundem com a situação de não conclusão do módulo decorrente do excesso de faltas ou do não cumprimento dos requisitos necessários para certificação.

8. CONDUTA E UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO

8.1. Não é permitida a entrada ou o consumo de alimentos e bebidas dentro do estúdio.

8.2. É proibido fumar dentro do estúdio e nas demais dependências internas da Academia.

8.3. Fotos e vídeos durante as aulas são permitidos, desde que realizados de maneira rápida e sem prejudicar o andamento, a concentração ou a dinâmica das atividades.

8.4. Conversas ao telefone e utilização do WhatsApp durante as aulas deverão ser evitadas, salvo situações necessárias.

8.5. Questões administrativas, dúvidas ou assuntos que não estejam diretamente relacionados à aula deverão ser encaminhados ao canal de atendimento da Eletrobase.

9. CERTIFICADO

Ao concluir o módulo atendendo aos requisitos estabelecidos neste instrumento, a CONTRATADA emitirá o respectivo certificado de conclusão. O(A) CONTRATANTE deverá informar, por escrito, até uma semana antes do último dia de aula, o nome que deseja que conste no certificado. Solicitações de alteração realizadas posteriormente poderão gerar custos para o(a) CONTRATANTE, caso seja necessária a reemissão do documento.

10. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelo(a) CONTRATANTE serão utilizados para finalidades relacionadas à matrícula, execução do curso, comunicação, emissão de documentos e demais atividades necessárias à prestação do serviço, de acordo com a legislação aplicável.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular estão disponíveis na Política de Privacidade da Eletrobase, na aba acima.

A LGPD assegura ao titular direitos como acesso, correção, informação sobre compartilhamento e, nas hipóteses aplicáveis, eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento.

11. USO DE IMAGEM E VOZ

A participação no curso não implica, por si só, autorização para utilização da imagem ou voz do(a) aluno(a) para fins de divulgação. A eventual autorização será realizada por meio do Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, na aba acima, apresentado separadamente.

12. AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Caso alguma disposição deste instrumento seja considerada inválida, nula ou inaplicável, as demais disposições permanecerão vigentes naquilo que não forem afetadas pela decisão.

13. ALTERAÇÕES E COMUNICAÇÕES

Qualquer alteração relevante das condições originalmente contratadas deverá ser comunicada ao(à) CONTRATANTE. A eventual tolerância da CONTRATADA quanto ao descumprimento de determinada disposição não significará, automaticamente, renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

14. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

As partes procurarão inicialmente solucionar eventuais divergências por meio de comunicação direta e de boa-fé, utilizando o canal de atendimento disponibilizado pela Eletrobase. A tentativa de solução administrativa não impede o exercício dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

15. ACEITE

Ao realizar a matrícula, o(a) CONTRATANTE declara que: teve acesso prévio a estes Termos e Condições; leu e compreendeu suas disposições; recebeu informações sobre o módulo contratado, incluindo conteúdo, carga horária, período, horários, local e investimento; está de acordo com as condições de participação.

Eu, participante do Curso 100% Toca Disco, autorizo, de forma gratuita e nos limites estabelecidos neste documento, a Eletrobase Academia de DJs a utilizar registros de minha imagem e/ou voz realizados durante atividades relacionadas ao curso.

1. Finalidade da autorização

A utilização poderá ocorrer para divulgação das atividades da Eletrobase, do curso e de seus projetos, incluindo:

• site institucional;
• redes sociais;
• vídeos;
• fotografias;
• materiais institucionais;
• materiais de divulgação e publicidade da Academia;
• portfólio e registros históricos das atividades.

2. Meios de divulgação

A utilização poderá ocorrer nos canais próprios da Eletrobase e em materiais de divulgação relacionados às suas atividades, inclusive em meios digitais e na internet.

3. Limites

A utilização da imagem e/ou voz deverá estar relacionada às finalidades descritas neste termo e não poderá ser realizada de maneira que, deliberadamente, exponha o participante a situação ofensiva, vexatória ou descontextualizada.

4. Gratuidade

A autorização é concedida gratuitamente, não sendo devida remuneração específica pela utilização da imagem e/ou voz nos termos deste documento.

5. Autorização separada

A autorização de uso de imagem e voz é independente da matrícula e da contratação do curso.

A opção por não autorizar o uso da imagem não impedirá a participação do aluno no curso.

Última atualização: outubro de 2026

A Eletrobase Academia de DJs respeita a privacidade de seus alunos e demais pessoas que utilizam seus canais de atendimento e site. Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais podemos coletar, por que os utilizamos e quais são os direitos dos titulares, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos

Para realizar matrículas, administrar os cursos e manter contato com nossos alunos, podemos coletar dados como:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• telefone e/ou WhatsApp;
• e-mail;
• informações relacionadas à matrícula e ao curso contratado;
• informações de frequência e conclusão;
• informações relacionadas a pagamentos;
• cupom de afiliado utilizado na matrícula;
• mensagens e informações enviadas pelos formulários do site (contato, orçamento de eventos e lista de espera).

Coletamos somente os dados necessários para as finalidades informadas nesta Política.

2. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para:

• realizar e administrar matrículas;
• prestar os serviços contratados;
• organizar aulas e turmas;
• controlar frequência;
• emitir certificados;
• processar e confirmar pagamentos;
• prestar atendimento;
• enviar comunicações relacionadas ao curso;
• cumprir obrigações legais;
• proteger nossos direitos e a segurança de nossos alunos, equipe e instalações, quando permitido pela legislação.

3. Compartilhamento

A Eletrobase não vende dados pessoais de seus alunos.

Quando necessário, poderemos compartilhar dados com empresas ou profissionais que prestem serviços essenciais à nossa operação, como processamento de pagamentos, hospedagem, armazenamento, tecnologia, contabilidade e outros serviços necessários ao funcionamento da Academia.

Também poderemos fornecer dados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente nos termos da legislação.

4. Imagem e voz

A matrícula no curso não implica autorização automática para utilização da imagem ou voz do aluno para divulgação.

Quando houver interesse em utilizar fotografias, vídeos ou gravações para divulgação da Eletrobase, será solicitada autorização específica por meio de Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, na aba acima.

5. Alunos menores de idade

A Eletrobase aceita alunos a partir de 15 anos de idade.

Para alunos menores de 18 anos, serão observadas as condições de autorização estabelecidas nos Termos e Condições de Matrícula, bem como os cuidados previstos na legislação aplicável à proteção de crianças e adolescentes.

6. Segurança e armazenamento

A Eletrobase adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação indevida.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e, quando necessário, para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e, quando aplicável, solicitar:

• acesso aos seus dados;
• correção de dados incorretos ou desatualizados;
• informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• eliminação de dados nas hipóteses previstas em lei;
• revogação de consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• outros direitos previstos na legislação aplicável.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: academiadedjs@eletrobase.com.br

8. Cookies

O site da Eletrobase poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para seu funcionamento. Caso sejam utilizados recursos de análise, publicidade ou outras tecnologias que envolvam tratamento adicional de dados, serão observadas as regras aplicáveis e disponibilizadas as informações necessárias aos usuários.

9. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nas atividades da Eletrobase, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível no site da Eletrobase.

Última atualização: outubro de 2026